Estes Termos e Condições regem a utilização do site rivas.pt e a contratação de serviços prestados por Rivas — atividade individual de design, produção criativa (RVS) e mentoria em criptoativos (RivaSatoshi), sediada em Nadadouro, Portugal. Ao utilizares este site ou contratares um serviço, aceitas os termos abaixo.
1. Serviços prestados
A RVS presta serviços de branding e identidade visual, vídeo e fotografia, gestão de redes sociais, e personalização têxtil e merchandising. A RivaSatoshi presta mentoria e formação individual sobre criptoativos. Os valores indicados no site como "desde" são indicativos e sujeitos a um orçamento personalizado por escrito.
2. Processo de contratação
A prestação de qualquer serviço inicia-se com um pedido de orçamento, seguido de uma proposta escrita com âmbito, prazo e valor. O serviço só é considerado contratado após aceitação expressa da proposta pelo cliente.
3. Pagamento
As condições de pagamento (faseamento, prazos e método) são definidas em cada proposta. Salvo indicação em contrário, os projetos de design iniciam-se após confirmação de um sinal.
4. Propriedade intelectual
Os materiais criativos finais produzidos para um cliente transferem-se para este mediante liquidação integral do valor acordado. Conceitos não escolhidos, ficheiros de trabalho intermédios e o portefólio de referência permanecem propriedade da Rivas, que se reserva o direito de os exibir para fins de divulgação do seu trabalho, salvo acordo expresso em contrário.
5. Cancelamento
As condições de cancelamento e eventual reembolso parcial são definidas em cada orçamento/proposta, tendo em conta o trabalho já realizado até à data do cancelamento.
6. Natureza da mentoria cripto
A mentoria e formação prestadas pela RivaSatoshi têm natureza exclusivamente educativa e informativa. Não constituem aconselhamento financeiro, consultoria para investimento, nem qualquer recomendação de compra, venda ou detenção de criptoativos, para efeitos do Código dos Valores Mobiliários. A atividade não está registada nem autorizada pela CMVM como prestador de serviços de investimento. Aplica-se subsidiariamente o disposto no Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA) relativo aos mercados de criptoativos na União Europeia. Qualquer decisão de investimento é da exclusiva responsabilidade do cliente.
7. Limitação de responsabilidade
A Rivas não garante resultados financeiros, comerciais ou de qualquer outra natureza decorrentes da aplicação do conteúdo educativo ou dos serviços de design prestados, e não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base nesse conteúdo.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio da Rivas, com renúncia expressa a qualquer outro.